Publicado em 01/06/2025 às 08h30.

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes

Texto prevê pena de até três anos para quem divulgar imagens sem consentimento; exceção vale para casos de interesse público

Redação
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, tanto por pessoas quanto por veículos de comunicação, inclusive na internet.

A proposta permite exceção apenas quando a divulgação tiver claro interesse público, especialmente por parte da imprensa. O texto aprovado reúne sugestões de diferentes projetos e passou por ajustes feitos pelo relator, deputado Diego Coronel (PSD).

Quem divulgar imagens que mostrem ou identifiquem vítimas, vivas ou mortas, sem o consentimento delas ou de seus responsáveis legais, poderá ser punido com pena de um a três anos de prisão.

O relator argumenta que o objetivo é combater o que chamou de “sensacionalismo criminoso” — a exposição de imagens chocantes e desrespeitosas que, segundo ele, apenas agravam a dor de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Gerencie seus cookies ou consulte nossa política.