Publicado em 13/07/2016 às 18h40.

Comissão do Senado aprova projeto que beneficia agentes de saúde

A nova lei garante benefícios como adicional de insalubridade, prioridade no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, e contagem de tempo de serviço para o INSS

Redação

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado amplia benefícios dos agentes comunitários de saúde e edemias (Foto: AACES/Reprodução)

Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou a aprovação pelo colegiado do Projeto de Lei que garante uma série de benefícios – entre eles ajuda de custo para cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade no atendimento do programa Minha Casa Minha Vida –, aos agentes comunitários de saúde e combate às edemias. A matéria segue agora, em regime de urgência, para apreciação do plenário da Casa.

De acordo com o texto aprovado, os agentes comunitários, bem como seus familiares, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal, sendo equiparados à família residentes em áreas de risco.

Para exercer a atividade não é exigida formação específica na área, sendo necessário apenas que o cidadão tenha concluído o ensino fundamental, more na comunidade atendida e passe por curso preparatório.

De acordo com a legislação atual, os profissionais são concursados e suas atividades seguem o regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao reconhecimento da atividade pela Previdência Social. Com a nova lei, passam a ter seu tempo de serviço na função contabilizado para fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios.

Os agentes passam a gozar também do direito a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização, para profissionais sem ensino médio completo, e ajuda de custo para transporte, quando participarem de cursos técnicos ou de formação, que podem ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde.