Publicado em 29/02/2016 às 17h40.

Eduardo Cunha pede que STF adie julgamento contra ele na Lava Jato

De acordo com os advogados do presidente da Câmara, há dois agravos regimentais ainda não analisados pelo ministro relator e que podem influenciar a formulação da defesa

Agência Estado
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição para que a Corte adie do julgamento da denúncia contra o parlamentar no âmbito da Operação Lava Jato, marcado para a quarta (2).

A defesa de Cunha pede ao ministro relator do processo, Teori Zavascki, a reabertura do prazo para oferecer resposta sobre a denúncia oferecida em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Caso o Supremo acate a denúncia, o presidente da Câmara passará de investigado a réu.

De acordo com os advogados de Cunha, há dois agravos regimentais ainda não analisados pelo ministro relator e que podem influenciar a formulação da defesa. “O julgamento desses agravos regimentais deve anteceder não só a análise do recebimento ou rejeição da denúncia, mas devem ocorrer em sessão própria”, argumentam os advogados.

A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) foi denunciada junto com Cunha por suposta participação na pressão pelo pagamento de valores irregulares. Depois do oferecimento da denúncia, a PGR ofereceu um aditamento com depoimentos do delator Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

No pedido da defesa do presidente da Câmara consta o argumento de que, caso Teori leve os agravos para julgamento no mesmo dia da análise sobre a denúncia, o processo penal poderá ter a tramitação tumultuada “diante da grande quantidade de questões fáticas e jurídicas em debate no caso concreto”.

Renan – No mês passado, o ministro Edson Fachin decidiu retirar da pauta de julgamentos do Supremo denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro acatou o argumento da defesa de Renan, que é semelhante ao usado agora pelos advogados de Cunha.

Na ocasião, a defesa de Renan apresentou uma petição alegando uma falha processual que poderia afetar o julgamento da denúncia pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin retirou o caso de pauta e encaminhou os argumentos da defesa para parecer da PGR.

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