Indígenas criticam suspensão de ações contra o Marco Temporal
Medida foi determinada pelo ministro do STF Gilmar Mendes
Lideranças indígenas criticaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instauração de um processo de conciliação no conjunto das ações judiciais que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal, tese jurídica segundo a qual os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Na prática, a decisão monocrática (ou seja, individual), desta segunda-feira (22), suspende o andamento processual de todas as ações sobre o tema até que o STF profira a sentença definitiva acerca da legalidade do Marco Temporal.
“O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão arbitrária, indeferindo parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI nº 7582] impetrada pela Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil]”, disse nesta terça-feira (23) Kleber Karipuna, um dos coordenadores-executivos da Apib, ao referir-se à ação que a entidade indígena ajuizou no STF em dezembro de 2023.
Na ação, a Apib, o PSOL e o Rede Sustentabilidade pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo considerar inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal entrou em vigor.
Com base nessa primeira decisão da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Além da ADI 7582, ao menos outras três ações judiciais relativas aos efeitos da lei e do Marco Temporal tramitam no STF: a ADI 7583, apresentada pelo PT, PCdoB e PV, e a ADI 7586, do PDT, que pedem que a Corte reafirme que a tese jurídica não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas; já na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Progressistas, Republicanos e Liberal pedem a validação da lei. O ministro Gilmar Mendes é relator dos processos.
Na decisão desta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes argumenta que, ao analisar preliminarmente a Lei 14.701, verificou que, aparentemente, diversos aspectos da lei “podem ser lidos em sentido contrário ao entendimento” inicial do Plenário do STF.
“Todavia, enquanto a Corte não conclui a apreciação meritória de tais ações, preocupa-me sobremaneira a possibilidade de que a persistência de sinais aparentemente contraditórios possa gerar situação de severa insegurança jurídica. Nessa linha, considero necessária a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os processos judiciais que discutam, no âmbito dos demais órgãos do Poder Judiciário, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida apreciação da conformidade da referida norma com a Constituição”.
“Amanhecemos com [uma decisão] em que um ministro do Supremo confirma [autoriza] a continuidade da morte do povo indígena. Porque é isso. O Marco Temporal, a Lei 14.701, [autoriza] a continuidade do assassinato do nosso povo. Há reintegrações de [terras ocupadas por indígenas] já em vigor, ameaçando nossa gente”, declarou o coordenador-executivo da Apib, Alberto Terena, durante coletiva de imprensa que parlamentares do campo progressista e lideranças indígenas concederam na Câmara dos Deputados, pouco antes do início da sessão solene em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre, que acontece esta semana, em Brasília.
Mais notícias
-
Brasil
19h00 de 03 de maio de 2024
País tem recorde de queimadas nos quatro primeiros meses de 2024
O número representa um aumento de 81% em relação ao mesmo período de 2023
-
Brasil
18h23 de 03 de maio de 2024
Mortes no Rio Grande do Sul por causa das chuvas já chegam a 39
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas
-
Brasil
18h13 de 03 de maio de 2024
CNM estima pelo menos R$ 275 milhões para cobrir danos no RS
Setor público calcula perdas de pelo menos R$ 59,9 milhões
-
Brasil
17h12 de 03 de maio de 2024
Justiça determina prisão de motorista de Porsche que causou acidente fatal
A colisão provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, e ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius
-
Brasil
15h29 de 03 de maio de 2024
Chuvas: comporta de segurança rompe na zona norte de Porto Alegre
Capital gaúcha registra 450 pessoas desabrigadas
-
Brasil
12h14 de 03 de maio de 2024
População quilombola tem perfil jovem e maioria masculina, aponta Censo 2022
Estatísticas específicas sobre sexo e idade foram divulgadas pelo IBGE
-
Brasil
11h53 de 03 de maio de 2024
Concurso Nacional Unificado pode ser adiado no Rio Grande do Sul
Decisão deve sair nas próximas horas, diz ministro
-
Brasil
10h48 de 03 de maio de 2024
Justiça mantém condenação de Malafaia por danos morais contra jornalista Vera Magalhães
Pastor terá que pagar R$ 15 mil a jornalista por postagens com informações falsas sobre a profissional
-
Brasil
10h23 de 03 de maio de 2024
‘Maior catástrofe meteorológica da história do RS’, diz ministro
Paulo Pimenta, da Secom, afirmou que o foco é o resgate de vítimas
-
Brasil
10h05 de 03 de maio de 2024
Número de mortos em temporais do RS sobe para 32; há outros 74 desaparecidos
Mais de 24 mil pessoas estão fora de suas casas, aponta balanço da Defesa Civil