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Brasil
Publicado em 09/04/2024 às 16h43.

Justiça anula condenação de Bretas sobre esquemas em obras olímpicas da Rio 2016

Á época da ação, foi preso Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio no primeiro e no segundo mandato de Eduardo Paes

Redação
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

O TRF-2 (RJ e ES) anulou no fim da semana passada condenação imposta por Marcelo Bretas, juiz federal afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Rio 40 Graus, braço da Lava-Jato fluminense deflagrado em 2017 para apurar um esquema de propina em obras da Rio 2016. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo o colunista, à época da ação, foi preso Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio no primeiro e no segundo mandato de Eduardo Paes. Em janeiro de 2019, Bretas condenou Alexandre a quase 23 anos de prisão por associação criminosa e corrupção passiva.

A acusação era de que Alexandre teria lucrado cerca de R$ 1,2 milhão em obras do BRT Transcarioca e da recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, ambas do legado olímpico. Os valores teriam sido pagos pelos consórcios Transcarioca Rio (integrado pela Carioca Engenharia e a OAS) e Rios de Jacarepaguá (Carioca Enenharia, OAS e Contern) e seriam equivalentes a 1% do total de cada obra.

Agora, o tribunal entendeu que a 7ª Vara de Bretas não tinha jurisdição sobre o caso, uma vez que ele não guardaria conexão com a Lava-Jato, ao contrário do entendimento do magistrado. Alexandre, então, fica livre do caso até que ele seja reprocessado em outra vara, a depender de pedidos do MPF.

O ex-secretário foi condenado quatro vezes em casos da Lava-Jato e se tornou delator da operação. Um dos procedimentos que levaram o CNJ afastar Bretas do cargo, aliás, é movido por Paes e questiona a conduta do magistrado na homologação do depoimento de Alexandre.

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