Publicado em 30/06/2025 às 09h58.

PF assume registro e fiscalização de CACs a partir desta terça-feira (1º)

Atribuições eram exercidas pelo Exército e estão sendo transferidas de forma escalonada pelas superintendências da PF nos estados

Redação
Foto: Divulgação/PF

 

A Polícia Federal passa a ser, a partir desta terça-feira (1º), a responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no país. As atribuições eram exercidas pelo Exército e estão sendo transferidas de forma escalonada pelas superintendências da PF nos estados.

A mudança ocorre dois anos após o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho de 2023, e previsto em um acordo de cooperação técnica firmado em setembro do mesmo ano.

Entre as atribuições que passam à PF estão o registro de pessoas físicas e jurídicas para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, autorização para compra e transferência de armas, concessão de guias de tráfego e fiscalização do comércio varejista voltado a pessoas físicas.

A PF também será responsável pela fiscalização das atividades exercidas por CACs.

Para assumir as novas funções, a instituição criou uma coordenação específica com servidores administrativos. A expectativa é de reforço na equipe com a convocação de aprovados no concurso público realizado no primeiro semestre.

A transição foi adiada ao menos duas vezes por falta de estrutura e efetivo da PF. A corporação desenvolve ainda um painel de business intelligence que reunirá dados estatísticos sobre os processos envolvendo CACs. O sistema deverá ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações pela população e pela imprensa.

 

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