Prazo para isenção de taxa no CNU dos Professores termina nesta sexta-feira

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade

Redação

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição para a primeira Prova Nacional Docente (PND) termina nesta sexta-feira (4), às 23h59 no horário de Brasília. O valor é de R$ 85.

Para ter direto à isenção, os candidatos devem ser formandos de cursos de licenciatura e estar inscrito no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025); doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal que trata da isenção de taxas de concursos.

O pedido de gratuidade online é feito exclusivamente pelo Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Quem se encaixar nos critérios exigidos devem anexar a documentação que comprove a respectiva situação declarada com assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde ou em órgão competente. Inconsistências nas informações fornecidas online ou dados incompletos dos participantes podem resultar na reprovação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a PND.

O resultado do pedido deverá ser divulgado na próxima segunda (7). Caso a solicitação seja reprovada pelo Inep, o participante poderá pedir recurso da decisão de 7 a 11 de julho.

Realizada anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), as inscrições para PND acontecem entre os dias 14 e 25 de julho. O exame nacional será aplicado no dia 26 de outubro.