Gleisi defende diálogo sobre IOF e diz que governo Lula está aberto à conciliação

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa das ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (4), em meio à crise gerada pelo decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ela, o governo está disposto ao diálogo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu tanto o decreto presidencial que elevava o IOF quanto a decisão do Congresso que havia derrubado a medida. Moraes também marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com o objetivo de promover a harmonia entre os Poderes.

“Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, afirmou Gleisi.

A revogação do decreto pelo Legislativo, ocorrida em 25 de junho, foi considerada uma derrota significativa para o governo. A Câmara dos Deputados derrubou a medida com 383 votos favoráveis e 93 contrários, e o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. Foi a primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso — a última ocasião foi em 1992, no governo de Fernando Collor de Mello.

Gleisi destacou que o governo agiu com responsabilidade fiscal ao editar o decreto, visando cumprir o novo arcabouço aprovado pelo Congresso. “Importante lembrar que, com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários, impondo um ritmo mais lento à execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União”, observou.

A ministra concluiu defendendo a política tributária como instrumento de justiça social: “Temos certeza de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, de forma que não sejam impactados os direitos do povo e dos trabalhadores”.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que tanto os decretos do Executivo quanto a revogação pelo Congresso “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos”. Ele ressaltou que a audiência de conciliação buscará equilibrar as relações entre Executivo e Legislativo com base na “independência e harmonia” dos Poderes.

O magistrado ainda enfatizou a importância da atuação do STF como garantidor da Constituição, afastando críticas de ativismo judicial: “Não se deve confundir o exercício da competência constitucional do STF com ativismo, omissão ou covardia institucional”, escreveu.