Produtores rurais são contra projeto de lei com regras para proteção do Pantanal

Apesar das queimadas que destruíram 26,7% do Pantanal neste ano, produtores rurais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul criticaram a possibilidade de aprovação de projeto de lei com novas regras para proteção do bioma. O estatuto do Pantanal deve ser apresentado em dezembro pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão que acompanha o combate aos focos do incêndio.

Nesta sexta-feira (30), produtores participaram de audiência pública na comissão e se posicionaram contra um estatuto que restrinja a atividade econômica na região. As informações são da Agência Senado.

“Chega de legislação restritiva. Vamos fazer uma lei para bonificar os bons e criar cadeias produtivas sustentáveis. Precisamos de política pública, incentivo fiscal e divulgação de produtos e serviços do Pantanal. A gente só enxerga dessa forma o futuro. Isso é moderno. Isso é o novo”, afirmou Leonardo Leite de Barros, presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO).

Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), da União dos Pantaneiros da Nhecolândia (Unipan) e até da Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan) criticaram a aprovação de novas normas para regular a atividade econômica na região. O argumento é que as grandes queimadas foram reflexo de uma situação climática atípica, com uma “exposição muito grande” por parte da imprensa.

“O que vi na mídia, que foi muito divulgado, muito falado por diversos grupos políticos, é que queriam imputar ao produtor rural essa culpa, uma responsabilidade por isso que aconteceu. A gente não aceita isso”, acrescentou Eduardo Affonso Santa Lucci Cruzetta, da Unipan.

O diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sergio de Zen, também desaconselhou a aprovação do estatuto. Para ele, imagens de satélite analisadas pelo órgão indicam que todos os focos de incêndio estão fora das áreas de pastagem e agricultura. Mudanças e novas regras, por outro lado, podem gerar insegurança jurídica e afastar o investir dessa região.

O presidente da comissão externa, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que o desastre provocado pelas queimadas não pode cair no esquecimento.

“O cenário de destruição não pode voltar a se registrar na mesma dimensão. O verde que agora volta não pode apagar as cinzas, nem as imagens da vegetação queimada e dos animais mortos. A demora nas ações de prevenção não pode voltar acontecer, e estaremos atentos. Não temos visto nenhum órgão oficial fazendo um inventário dos estragos causados pelo fogo. Sabemos que temos organizações não-governamentais fazendo esse trabalho. E é assim que vai ficar?”, questionou.