Publicado em 17/12/2015 às 12h25.

Liberado WhatsApp: ‘não é razoável afetar milhões de usuários’

Redação

Usuários do WhatsApp, não desesperai-vos! O uso do App voltou ao normal no início da tarde desta quinta-feira (17)! Tente fazer comunicação agora, pois alguns WhatsAppeiros já conseguem receber e passar mensagens.

O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou no início da tarde desta quinta-feira (17) o restabelecimento do aplicativo. O programa de troca de mensagens estava bloqueado desde a 0h por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que obrigou as operadoras de telefonia do país a manter o serviço fora do ar por 48 horas. Ao todo, foram enviados à Justiça quatro pedidos pelo desbloqueio, um deles da Oi e outro do próprio proprietário do App, o Facebook.

De acordo com a Folha, o bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp, que teria se recusado a cumprir uma determinação de quebra de sigilo de dados trocados entre investigados criminais. Na nova decisão, o magistrado ponderou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa em fornecer informações à Justiça”. Para ele, em vez de suspender o aplicativo, uma multa maior poderia ser aplicada. “É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, pontuou.

O julgamento do mérito do recurso ainda será analisado pela 11ª Câmara Criminal.