Vereador pede que MPF investigue instalações da SSP no Farol

O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (19) para solicitar apuração sobre a instalação de estruturas da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), mais especificamente da Polícia Militar da Bahia, no promontório do Farol da Barra para o Carnaval de 2024.

Está previsto que sejam investigadas possíveis violações ao meio ambiente e ao patrimônio cultural perpetradas pelo Governo do Estado por conta da instalação das estruturas no local, um patrimônio histórico e cultural tombado, sem a autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No ofício encaminhado ao MPF, o vereador disse que, pelo segundo ano consecutivo, a Polícia Militar da Bahia está instalando estruturas no promontório do Farol da Barra para o Carnaval de Salvador sem as devidas licenças dos órgãos.

Tinoco já havia denunciado a situação em 2023, quando solicitou informações ao Iphan e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na ocasião, ambas entidades afirmaram que não havia autorização para a instalação, com o Iphan expressando, na verdade, sua reprovação.

“Aqui nós estamos tratando da preservação do patrimônio cultural nacional. Em outros carnavais o promontório do Farol da Barra já chegou a ser completamente fechado para a preservação do equipamento e do gramado e tivemos outros que o local foi completamente aberto para o público”, afirmou o vereador.