Receita pode ampliar prazo para parcelamento de dívida de empresas
Mas, segundo Fabio Ejchel, superintendente adjunto do órgão, está descartada a criação de um novo Refis
![Fabio Ejchel, superintendente adjunto da Receita Federal (Foto: Reprodução / CBN)](http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/12/13151052/fabiojpg_610x340.jpg)
A Receita Federal considera avaliar o parcelamento do endividamento das companhias que enfrentam restrições financeiras e, sobretudo, a aplicação de prazo maior para parcelamento, mas descarta a criação de um novo Refis, programa de parcelamento e abatimento de dívidas de impostos de empresas.
“A receita poderia analisar uma forma diferente de parcelamento que esteja mais adequado ao seu faturamento, como um alongamento do prazo dentro do parcelamento ordinário, de 60 meses atualmente, já concedido para as empresas”, disse Fabio Ejchel, superintendente adjunto da Receita Federal ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Ejchel, que participou do evento em São Paulo, na Fiesp, para discutir o saneamento financeiro das empresas, acrescentou que seria necessário estudar o histórico de regularidade de cada contribuinte e que o parcelamento fosse acompanhado de uma segurança do cumprimento desse pagamento. Ele exemplificou que, atualmente, o parcelamento ordinário é descontado da conta bancária da empresa. “Não sabemos como seria essa segurança, mas é preciso que não se onere os demais contribuintes”, acrescentou
Em sua apresentação, Ejchel disse que nos últimos 16 anos foram realizados 30 programas de parcelamentos especiais e o que criou foi uma cultura de que esse é um benefício trivial, favorecendo que boa parte das empresas o abandone após a obtenção da certidão negativa e na expectativa de um novo programa.
Exclusão – Fábio Pallaretti Calcini, diretor adjunto do jurídico do Ciesp, lembrou que o índice de exclusão dos programas de parcelamento estaduais instituídos de 2000 a 2009 é de 62% das empresas entre as companhias que aderiram aos programas. Só 38% continuam no programa até o final, notou Calcini.
Para ele, o que explica o elevado índice, excluindo da análise as companhias que têm conduta fraudulenta, é ausência de caixa das companhias, uma vez que fica responsável por recolher seu tributo e de seus clientes, além de ter de honrar o parcelamento.
“A empresa não faz isso de má-fé, muitas vezes simplesmente porque está sem caixa. Se seu cliente deixou de pagar a fatura ou esticou o prazo, naturalmente não terá caixa”, afirmou. Por isso, Calcini acredita que o parcelamento isoladamente não resolve a questão e defendeu um conjunto de soluções que passam pela opção de a empresa escolher parcelas fixas ou relacionadas ao seu faturamento.
Calcini sugeriu ainda a liberação dos bens penhorados e depósitos judiciais para fazer frente à movimentação de suas atividades, o uso do precatório próprio da empresa como moeda para pagamento do parcelamento, o pagamento de tributo com crédito de ICM e a não tributação de descontos concedidos para fornecedores, entre outras.
Mais notícias
-
Economia
18h38 de 26 de julho de 2024
Em alta, dólar fecha em R$ 5,66 após críticas de Lula a Campos Neto
Moeda teve alta de 0,78% na semana, ganho de 1,06% no mês e alta de 16,39% no ano; dólar começou dia em baixa, mas inverteu sentido
-
Economia
18h11 de 26 de julho de 2024
Bandeira tarifária de energia volta a ser verde, sem cobrança extra
Contas de junho tiveram acréscimo devido à chuva abaixo da média
-
Economia
17h52 de 26 de julho de 2024
Ibovespa fecha com alta de 1,2%, puxado por Vale e inflação nos EUA; Usiminas desaba
Bolsas dos EUA fecham com forte alta, após dados de inflação em linha com expectativas
-
Economia
17h30 de 26 de julho de 2024
Eletrobras: possível acordo com governo progride – e pagamento deve ficar de fora
Companhia criaria um assento extra no Conselho de Administração, levando total para 10, e 3 desses 10 seriam garantidos ao governo federal
-
Economia
17h12 de 26 de julho de 2024
No McDonald’s, promoção de combo a US$ 5 aumentas a frequência de clientes nos EUA
Preço mais acessível tem ajudado rede trazer de volta clientes de menor renda que tinham trocado McDonald’s por restaurantes com preços mais baixos
-
Economia
15h56 de 26 de julho de 2024
Lula sanciona criação de título de renda fixa para estimular indústria
Limite de emissão da LCD será de R$ 10 bilhões anuais
-
Economia
15h28 de 26 de julho de 2024
Colheita de café 24/25 do Brasil avança a 81%, diz Safras
Levantamento apontou que 95% da safra de café conilon já foi colhida, ante 89% no mesmo período do ano passado
-
Economia
14h41 de 26 de julho de 2024
Petz salta na B3 após dizer que prazo para negociar com Cobasi pode ser estendido
Em relatório sobre riscos de canibalização da possível fusão entre Petz e Cobasi, analistas da XP estimaram 38 possíveis fechamentos de loj
-
Economia
14h27 de 26 de julho de 2024
Banco Central não tem motivo para aumentar a Selic, avalia gestor da Kinea
Roberto Elaiuy diz que vê ‘prêmio de risco’ na curva de juros, que embute um aumento de 1 ponto na Selic até fim do ano
-
Economia
14h13 de 26 de julho de 2024
Juros do cartão de crédito têm alta de 7,1 pontos percentuais e atinge 429,5% ao ano em junho
Taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses