Caixa-preta do Fisco tem R$ 197,2 bi em isenção fiscal; Petrobras e Vale lideram ranking

A renúncia fiscal com importações soma R$ 140,8 bilhões –ou 71,4% do todo. São R$ 86 bilhões com o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), R$ 36,3 bilhões com o Imposto de Importação e R$ 18,5 bilhões com o PIS (Programa de Integração Social).

Segundo reportagem do Poder 360, há outros R$ 23,9 bilhões em renúncia fiscal por atuação na área Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).

Os dados da Receita Federal compõem uma seara maior de valores obscuros sobre os incentivos fiscais no Brasil. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, em 4 de junho, que o governo tem acesso somente a R$ 200 bilhões dos R$ 600 bilhões estimados em renúncia federal.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) estima que o governo deixa de arrecadar anualmente R$ 789,6 bilhões com isenções fiscais. Além dos incentivos mostrados, há isenções como Simples, Zona Franca de Manaus e desoneração da folha salarial de 17 setores.

A Receita Federal criará um sistema para que pessoas jurídicas sejam obrigadas a informar as leis e benefícios fiscais utilizados para abater o pagamento de tributos. Segundo Barreirinhas, o alvo é o benefício“menorzinho” e “picadinho”, mas que tem grande impacto nas contas públicas do país.

“A maior parte deles são de auto fruição. O contribuinte não avisa que está fruindo aquele benefício. Ele, simplesmente, reduz o valor do tributo recolhido”, declarou Barreirinhas. Só o PIS/Cofins tem 200 regimes especiais, segundo o secretário.

Os dados do formulário a ser preenchido passarão por uma checagem com inteligência artificial para que o Ministério da Fazenda consiga separar isenções que estão sendo utilizadas indevidamente.

A instrução normativa que instala o sistema não foi publicada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito, na 2ª feira (10.jun.2024), que entraria em vigor nesta 2ª feira (17.jun.2024).

Petrobras e Vale são as maiores beneficiadas

De acordo com o Poder 360, Petrobras e a Vale lideram a lista de empresas com mais isenção fiscal no Brasil. Dos R$ 197,2 bilhões discriminados por companhia, ambas respondem por R$ 18,2 bilhões –ou 9,2% do total.

A estatal do ramo de petróleo detém R$ 11,8 bilhões em renúncias fiscais. A Vale, R$ 6,4 bilhões. GE Celma, a Latam e a FCA Fiat Chrysler (agora Stellantis) completam o top 5 empresas com mais isenções fiscais no Brasil.

No top 10 tem montadoras, empresa de fertilizantes, de tecnologia, de aviação e de tecnologia na agricultura.