Comissão do Senado analisa projetos de valorização do salário mínimo

Propostas determinam aumento independentemente do cenário de crescimento e inflação projetada pela LDO como índice de reajuste

Redação

O valor do salário mínimo vai ser oficializado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens) — Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado dois projetos de valorização do salário mínimo. As matérias devem ser votadas nesta terça-feira (18).

O Projeto de Lei 2618/19, do senador Irajá (PSD-TO), determina a valorização real do salário mínimo mesmo em cenários de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a política de reajustes considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para preservar o poder de compra do mínimo e o PIB para observar o ganho real.

A matéria mantém esses critérios e assegura uma valorização de pelo menos 6% nos dez primeiros anos de sua vigência. Se a inflação for negativa, o índice não será aplicado, mas sim o percentual mínimo já estabelecido. O índice similar ao crescimento do PIB só será aplicado se for superior a 6%.

O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), avalia que a regra pode prejudicar o país em um momento de recessão. Ele sugere que seja retirada do texto a garantia do aumento real fixo.

O outro projeto a ser votado é o PL 3.137/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estabelece a inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao invés do INPC, como índice de reajuste. O relator Confúcio Moura se mostra mais favorável a esse texto.

Para garantir o aumento real, o texto prevê a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. A regra também inclui benefícios pagos pelo INSS.