Comissão do Senado analisa projetos de valorização do salário mínimo

Tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado dois projetos de valorização do salário mínimo. As matérias devem ser votadas nesta terça-feira (18).

O Projeto de Lei 2618/19, do senador Irajá (PSD-TO), determina a valorização real do salário mínimo mesmo em cenários de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a política de reajustes considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para preservar o poder de compra do mínimo e o PIB para observar o ganho real.

A matéria mantém esses critérios e assegura uma valorização de pelo menos 6% nos dez primeiros anos de sua vigência. Se a inflação for negativa, o índice não será aplicado, mas sim o percentual mínimo já estabelecido. O índice similar ao crescimento do PIB só será aplicado se for superior a 6%.

O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), avalia que a regra pode prejudicar o país em um momento de recessão. Ele sugere que seja retirada do texto a garantia do aumento real fixo.

O outro projeto a ser votado é o PL 3.137/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estabelece a inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao invés do INPC, como índice de reajuste. O relator Confúcio Moura se mostra mais favorável a esse texto.

Para garantir o aumento real, o texto prevê a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. A regra também inclui benefícios pagos pelo INSS.