Encargos trabalhistas superam 100% do valor dos salários no Brasil

Segundo estudo do professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), José Pastore, os encargos trabalhistas custeados pelas empresas no Brasil superam os salários pagos para os empregados, o custo chega a 103,7% das remunerações. O cálculo considera tudo que as empresas gastam com obrigações sociais, entre elas as contribuições para a Previdência, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário educação, e despesas com o tempo em que o empregado não está trabalhando, como férias e décimo terceiro salário.

Em dados levantados por matéria do Estadão, para a contratação de um trabalhador com salário de R$ 2.287 na indústria — remuneração média para um indivíduo com ensino médio completo — as empresas gastam R$ 2.371,62 com encargos. Pastore observa que praticamente todos os custos são fixos e compulsórios. Na prática, os encargos representam um bloqueio à expansão do emprego formal e ao aumento de salários, além de um estímulo ao emprego informal e para o fenómeno conhecido como “pejotização” (contratação excessiva de serviços sem vínculo empregatício) . “O Brasil fica, assim, numa situação em que os trabalhadores ganham pouco e custam muito”, diz o especialista.

Se levado em conta apenas os impostos sobre os salários e contribuições à seguridade social, a tributação no Brasil está perto da carga máxima cobrada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme levantamento feito pelo Estadão com dados de 42 nações divulgados pela instituição. As empresas brasileiras pagam 25,8% de impostos sobre os salários dos empregados e contribuições à seguridade social, segundo a organização. Em uma relação de 42 membros da OCDE e economias parceiras, a tributação fica atrás apenas da França e supera a de países ricos e desenvolvidos como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Alguns países, como Nova Zelândia e Chile, não cobram impostos sobre a folha salarial, mas focam em cobrar tributos sobre a renda do trabalhador. Com os valores atuais, é como se o Brasil cobrasse o mesmo nível ou até mais impostos do que países com renda mais alta e com maior produtividade.

A comparação foi feita com dados de 2019, último ano em que a OCDE publicou dados sobre o Brasil. Os índices mais recentes, divulgados em 2023 e restritos a membros da organização, têm variações menores que um ponto porcentual e não alteram o cenário. O número não inclui tributação sobre a renda, impostos pagos diretamente pelo trabalhador e encargos sobre férias e décimo terceiro salário.

“Em termos relativos, os encargos trabalhistas no Brasil são semelhantes aos de países desenvolvidos que têm mercado de trabalho mais regulado, superiores aos países desenvolvidos mais liberais e aos da maioria dos países em desenvolvimento para os quais se dispõe dessa informação”, afirma o consultor do Senado Federal e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Luiz Ricardo Cavalcante. Ele observa que a tributação no Brasil se dá sobre salários mais baixos que em outros países, mas que ainda superam países como China e Índia.

Segundo o economista Robson Gonçalves, professor do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), a carga sobre os salários no Brasil fica entre 55% a 60% quando são somados custos como o décimo terceiro salário e as contribuições para o sistema S. “O oneração da folha é um dos vetores do Custo Brasil. Produzir e empregar no Brasil é caro e não deveria ser. Deveríamos ter oneração sobre o consumo e a renda, não sobre a produção e a geração de emprego”, diz Gonçalves. “A oneração pode pressionar algumas empresas a precarizar e sonegar, adotando uma conduta de fugir dessa oneração por meio da informalidade”.