Publicado em 30/08/2024 às 16h30.

Governo encaminha PL ao Congresso para elevar alíquotas da CSLL e JCP

A mensagem de envio foi publicada no Diário Oficial da União, mas a íntegra do texto do projeto entretanto, ainda não foi divulgada

Redação

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (30), um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional propondo a elevação das alíquotas referentes a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio foi publicada no Diário Oficial da União, mas a íntegra do texto do projeto entretanto, ainda não foi divulgada.

Segundo matéria do InfoMoney, discussões em torno de uma possível fonte para o incremento da receita em 2025 já vinham sendo pauta nas reuniões da equipe economica do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comunicado na semana passada que o governo encaminharia, junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, propostas para aumentar as alíquotas da CSLL e a tributação sobre o JCP.

De acordo com o ministro, essas medidas servirão como uma espécie de garantia, caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem. Técnicos a par do assunto estimam que cada ponto percentual de elevação da CSLL renderia cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação para a União.

O PLOA de 2025 será enviado ainda nesta sexta ao Congresso. Um sumário executivo com os principais números do projeto também deve ser divulgado hoje. A entrevista coletiva para detalhar o PLOA, no entanto, ocorrerá apenas na segunda-feira (2), às 11 horas (de Brasília).