Governo fecha acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento de 2025

O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A solução encontrada envolve um corte de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família, resultado de um pente-fino nos cadastros do programa.

Com o acerto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da peça orçamentária, afirmou que será possível votar o projeto na próxima quarta-feira (19). O governo também indicou outras fontes de redução de despesas para viabilizar os programas sociais, incluindo R$ 4,8 bilhões do Fundeb e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família ocorreu após a exclusão de beneficiários que não atendiam aos critérios do programa.

“Não há corte no programa. Há uma adequação, pois o pente-fino identificou R$ 7,6 bilhões pagos a pessoas que não tinham direito ao benefício”, afirmou.

Além disso, o governo precisou ajustar a previsão orçamentária para o Vale Gás, que subsidia botijões para famílias de baixa renda, e para o Pé-de-Meia, que paga até R$ 2 mil a estudantes do ensino médio de baixa renda para reduzir a evasão escolar. O relator cobrava uma solução para um déficit de R$ 12 bilhões no Pé-de-Meia.

Randolfe explicou que R$ 1 bilhão já está previsto para o programa no orçamento e que, caso o remanejamento de despesas não cubra o total necessário, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional (PLN) para complementar os valores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo inclua todos os gastos do Pé-de-Meia no orçamento até agosto, pois o financiamento do programa vinha sendo feito por meio de fundos externos ao Tesouro Nacional, o que poderia configurar uma burla ao teto de gastos.

Após reuniões com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Angelo Coronel afirmou que o acordo permitirá a votação da PLOA na próxima semana.

“A equipe econômica sugeriu cortes em algumas despesas, e agora vamos analisá-los. Não vejo maiores problemas, e deveremos levar a voto o projeto no início da próxima semana”, disse o senador.

O parecer do relator será apresentado no domingo (16), e os partidos terão até segunda-feira (17) para sugerir emendas. A expectativa é que a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorra na terça-feira (18) ou quarta-feira (19).

A Constituição determina que o orçamento anual seja votado até o fim do ano anterior. No entanto, por falta de acordo, a peça orçamentária de 2025 foi adiada para este ano.