Ministro da Fazenda diz que haverá ‘tolerância zero’ com bets ilegais

O governo federal pretende aumentar o controle sobre as plataformas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, e adotar medidas mais rígidas para o funcionamento do setor. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Segundo o ministro, a Fazenda vai intensificar o acompanhamento das empresas de apostas para reforçar mecanismos de proteção aos usuários. Durigan afirmou que haverá “tolerância zero” contra plataformas que operam de forma irregular e que o governo também pretende ampliar as limitações sobre a publicidade das empresas autorizadas.

“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, afirmou.

Durante a reunião, o ministro também tratou de outros temas relacionados às contas públicas. Durigan contou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para uma aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde.

De acordo com a equipe econômica, a medida pode gerar um impacto estimado de cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em um período de dez anos. Durigan afirmou ter solicitado ao presidente do Senado que avaliasse a promulgação da proposta após a análise dos dados sobre os efeitos financeiros.

“Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, declarou.