Governo federal deve dificultar acesso ao seguro-desemprego para custear corte de jornada

O governo federal deve criar mais dificuldades para os trabalhadores desempregados durante a pandemia de Covid-19. O Ministério da Economia está elaborando o texto de uma nova medida provisória similar a que foi aprovada em 2020 que estabelecia a redução da jornada de trabalho e dos salários, mantendo o vínculo empregatício.

A medida irá permitir que o empregador reduza a jornada de trabalho, em 25%, 50% ou 70%. Com isso, o restante do salário seria bancado pelo governo federal, sendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, a fonte desse dinheiro.

Novas regras para receber o seguro-desemprego
O projeto que está sendo desenvolvido pelo ministro Paulo Guedes prevê que as regras continuem iguais para quem teve a carteira assinada pela 1ª vez. As mudanças atingiriam apenas os quem teve a carteira assinada pela 2ª ou 3ª vez.

Para quem teve a carteira assinada pela 2ª vez, o prazo para ter direito ao seguro-desemprego deve passar de 9 meses para 18 meses. Já para quem teve a carteira assinada pela 3ª vez, o prazo deve subir de 6 meses para 24 meses.

O programa deve ter duração de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60 dias.