Governo prevê distribuição de 100% de dividendos da Petrobras nas contas de 2024

O pagamento de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras no Orçamento deste ano já é dado como certo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até agora, o conselho de administração da empresa aprovou o pagamento apenas de 50% dos dividendos.

Foi incluída, no entanto, a expectativa do ingresso integral dos dividendos –cerca de R$ 13 bilhões– na projeção de arrecadação para o ano no segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado nesta quarta-feira (22) ao Congresso.

O relatório serve para verificar os riscos de descumprimento da meta fiscal e do teto de gastos do novo arcabouço fiscal. O documento não indicou esses riscos, e o governo acabou conseguindo liberar as despesas que tinham sido bloqueadas em março.

Pelos números do relatório, a estimativa de arrecadação de dividendos subiu R$ 14,3 bilhões, passando de R$ 43,7 bilhões para R$ 57,9 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o comunicado da Petrobras, informando que os restantes 50% dos dividendos seriam pagos ao longo deste ano, foi suficiente para o entendimento do governo de contabilizar essas receitas no relatório.

“Já estamos levando em consideração tanto a manifestação do conselho de administração quanto o registro em ata da assembleia. Há uma indicação da distribuição do exercício que foi incorporado”, disse.

Segundo ele, a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras é o cenário provável. “Não se trata de nenhum tipo pressão ou qualquer coisa que o valha”, acrescentou o secretário.

O aumento da previsão das receitas amenizou o forte crescimento das despesas obrigatórias –um volume de R$ 20,1 bilhões. Isso incluiu mais R$ 4,3 bilhões de despesas com a elevação das emendas parlamentares após derrubada de vetos do presidente Lula ao Orçamento em sessão do Congresso.