Novo PAC: Lula lança edital de R$ 65,5 bi em recursos para municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.

“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.

“Quero pedir a compreensão dos prefeitos, dos governadores, dos empresários. Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos saber se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento, gera comércio, a gente faz o dinheiro circular na comunidade. E vou dizer mais: a gente diminui a bandidagem na comunidade se a gente gerar emprego, salário e renda”, acrescentou.

Lula disse ainda que ontem (26) teve um “momento de muita felicidade” ao ver o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante um piquete de greve de trabalhadores do setor automotivo. Na semana passada, em Nova York, Lula e Biden lançaram uma iniciativa global pelo trabalho decente.

Para o brasileiro, é importante perceber que existem as mesmas preocupações entre líderes mundiais com relação à questão do mundo do trabalho. “O mundo do trabalho está ficando precarizado. Mesmo a gente discutindo muita inovação, mesmo [com] essa revolução digital, o que a gente percebe é que tem muita gente trabalhando em condições quase sub-humanas. E o que nós queremos é tentar criar condições para que o trabalho dessas pessoas, inclusive que trabalham em plataforma, seja dignificado”, disse.

“A gente não quer exigir que ele tenha carteira profissional assinada se ele não quiser. Ele tem direito de ser um empreendedor, ele tem direito de trabalhar por conta. O que a gente tem é preocupação de garantir para ele um sistema de seguridade social [em] que, quando estiver em uma situação difícil, tenha o Estado para dar a ele um suporte de sobrevivência mínima, que é o que todo trabalhador precisa”, explicou Lula.

O presidente destacou que os projetos de infraestrutura também têm potencial de estimular o esporte e a leitura, por exemplo, com a construção de quadras, equipamentos esportivos e bibliotecas. Segundo Lula, o estímulo à leitura é uma preocupação do seu governo.

“Cada novo projeto do Minha Casa, Minha Vida tem que ter uma salinha, por menor que seja, para iniciação daquela criança numa primeira biblioteca, a biblioteca da vida dele, no bairro dele”, disse. “É muito importante que a gente faça com que a criança não perca o hábito da leitura. Teremos que fazer muito mais coisas que estimulem as crianças a ler, porque senão as crianças ficam o tempo inteiro no celular e terminam aprendendo menos a ler e menos a escrever”, ressaltou.

No discurso, Lula falou ainda sobre a participação direta dos governadores e prefeitos na escolha dos investimentos do Novo PAC. Segundo ele, o governo quer “criar a ideia definitiva” de que “o ente federativo precisa prevalecer”, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários.

Critérios de seleção

O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos.

A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do Novo PAC. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.

Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).

A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificados mais carência dentro de casa modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.

Total de investimentos

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado no mês passado pelo presidente Lula. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que, além do Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.

“Todas essas obras, que incluem creches, postos de saúde, obras urbanas, obras viárias, de macrodrenagem, todas elas independentes do município, dos estados brasileiros, elas foram incorporadas automaticamente ao PAC e já estão rodando, com alocação de recurso, com atualização dos valores da obra. E agora entra essa nova fase com novas obras para cada município brasileiro e cada estado, onde nós queremos fazer um processo transparente e amplo”, disse o ministro.

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.