Publicado em 01/01/2020 às 07h40.

OAB diz ao Banco Central que tarifa no cheque especial fere direito do consumidor

Banco Central deu permissão para os bancos cobrarem pela disponibilidade da reserva, mesmo se o cliente não usá-la

Redação
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

 

A cobrança de tarifa a quem mantiver um limite acima de R$ 500 no cheque especial foi condenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vê ilegalidade na medida, segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo. Ela começa a vigorar no próximo dia 6.

O Banco Central deu permissão para os bancos cobrarem pela disponibilidade da reserva, mesmo se o cliente não usá-la. A entidade afirma que a resolução é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição e já enviou ofício ao BC.

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