PEC: estudo da Câmara aponta perda de R$ 24 bi anuais para educação

Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos na área

Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estimou que cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O estudo, divulgado pela Agência Brasil, considera os orçamentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC).

Procurado pela reportagem para responder a respeito do tema, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o levantamento da Câmara “parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro econômico atual, que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”.

De acordo com os cálculos da consultoria, cerca de R$ 24 bilhões representam o investimento que fica descoberto com as regras da PEC. Esse investimento a mais não é obrigatório para a União e seguirá sendo opcional com a aprovação da PEC, ou seja, pode aplicar nas áreas que desejar.
Embora educação e saúde tenham sido liberadas de um teto específico, há um teto global de gastos do governo e é esse teto que preocupa as entidades do setor.