Prefeitura anuncia redução de ISS para empresas que se instalarem em Salvador

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou na manhã desta quinta-feira (6), em coletiva virtual, uma redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2%, que vai beneficiar fintechs, bancos digitais, administradoras ou credenciadoras de cartão de crédito ou débito e demais prestadores de serviços financeiros, bancários e afins, exclusivamente digitais ou eletrônicos, baseados ou estabelecidos em Salvador.

De acordo com a prefeitura, todos terão redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, com diferimento, por um prazo de seis meses, do pagamento do tributo devido, tendo este benefício duração de dois anos. O mesmo benefício será garantido para operadores de marketplace em plataformas digitais e de aplicativos de transportes urbano e de delivery.

“Estamos, com esse pacote, ajudando principalmente todos aqueles que foram atingidos pela pandemia. Talvez esse seja o conjunto de incentivos mais completo que uma prefeitura já apresentou em todo o país. E não poderíamos fazer isso antes do início da retomada das atividades econômicas, apesar das cobranças que recebemos, até porque tínhamos que agir com precaução, após analisar os efeitos da pandemia e não prejudicar o caixa da nossa cidade”, diz o prefeito.

ITIV

Além disso, o democrata afirmou que haverá um desconto de até 20% no Imposto sobre a Transmissão de Intervivos de Bens Imóveis  (ITIV) para  quem adquirir imóveis com  entrega futura. “Trata-se de uma condição fantástica que, ao nosso ver, vai estimular os novos empreendimentos, facilitar a  colocação de novos imóveis no mercado”, ressalta Neto.

PPI

O prefeito informou ainda que quem tiver dívidas com a Prefeitura de Salvador até o dia 31 de julho de 2020 poderá zerar os juros e as multas quando regularizarem seus débitos. Segundo ACM Neto, os débitos feitos a partir do mês de agosto de 2020 não farão parte do programa de parcelamento incentivado (PPI).

O contribuinte que optar  por parcelar em 12 vezes terá 10% de desconto do valor total e não pagará multas e juros. Já quem optar por quitar o débito em 48 meses, terá 90% de desconto sobre multas e juros e taxas corrigidas pela Selic. Os interessados  terão até o dia 31 de outubro para se manifestar junto ao Executivo Municipal.