Presidente em exercício assina decreto que facilita privatização de elétricas

A medida permite que, caso o controlador decida pela privatização da usina, a concessão poderá ser renovada por até 30 anos

Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou nesta quinta-feira (25) um decreto que autoriza a União a renovar o contrato de concessão no setor elétrico de empresas estatais que operam fora do regime de cotas, criado pela Medida Provisória (MP) 579/12, e que venham a ser privatizadas.

O decreto permite que, caso o controlador decida pela privatização da usina, a concessão poderá ser renovada por até 30 anos. Em troca, será preciso pagar uma outorga ao governo federal, que será calculada com base no valor do benefício obtido com o novo contrato, pagando proporcionalmente a esse período adicional.

De acordo com o decreto, o novo contrato de outorga beneficiaria a pessoa jurídica vencedora de leilão de privatização de concessionário de serviço público de geração de energia elétrica sob controle direto ou indireto da União, de estado, do Distrito Federal ou de município.

Para tanto, o decreto diz que a nova outorga deve observar a existência de “contrato de concessão de serviço público de geração vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”.

Na prática, o decreto assinado nesta quinta-feira abre caminho para permitir a privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) pelo governo do estado de São Paulo. O processo está paralisado desde setembro de 2017, principalmente em razão da prorrogação antecipada dos contratos de suas usinas.