Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar
A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país
![Foto: Reprodução/Getty Images](http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2018/06/21083343/destaque-getty.jpg)
Gilberto Costa
Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.
O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.
Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.
IVA
Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).
Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.
Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.
A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.
“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.
Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.
Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.
Mais notícias
-
Economia
18h38 de 26 de julho de 2024
Em alta, dólar fecha em R$ 5,66 após críticas de Lula a Campos Neto
Moeda teve alta de 0,78% na semana, ganho de 1,06% no mês e alta de 16,39% no ano; dólar começou dia em baixa, mas inverteu sentido
-
Economia
18h11 de 26 de julho de 2024
Bandeira tarifária de energia volta a ser verde, sem cobrança extra
Contas de junho tiveram acréscimo devido à chuva abaixo da média
-
Economia
17h52 de 26 de julho de 2024
Ibovespa fecha com alta de 1,2%, puxado por Vale e inflação nos EUA; Usiminas desaba
Bolsas dos EUA fecham com forte alta, após dados de inflação em linha com expectativas
-
Economia
17h30 de 26 de julho de 2024
Eletrobras: possível acordo com governo progride – e pagamento deve ficar de fora
Companhia criaria um assento extra no Conselho de Administração, levando total para 10, e 3 desses 10 seriam garantidos ao governo federal
-
Economia
17h12 de 26 de julho de 2024
No McDonald’s, promoção de combo a US$ 5 aumentas a frequência de clientes nos EUA
Preço mais acessível tem ajudado rede trazer de volta clientes de menor renda que tinham trocado McDonald’s por restaurantes com preços mais baixos
-
Economia
15h56 de 26 de julho de 2024
Lula sanciona criação de título de renda fixa para estimular indústria
Limite de emissão da LCD será de R$ 10 bilhões anuais
-
Economia
15h28 de 26 de julho de 2024
Colheita de café 24/25 do Brasil avança a 81%, diz Safras
Levantamento apontou que 95% da safra de café conilon já foi colhida, ante 89% no mesmo período do ano passado
-
Economia
14h41 de 26 de julho de 2024
Petz salta na B3 após dizer que prazo para negociar com Cobasi pode ser estendido
Em relatório sobre riscos de canibalização da possível fusão entre Petz e Cobasi, analistas da XP estimaram 38 possíveis fechamentos de loj
-
Economia
14h27 de 26 de julho de 2024
Banco Central não tem motivo para aumentar a Selic, avalia gestor da Kinea
Roberto Elaiuy diz que vê ‘prêmio de risco’ na curva de juros, que embute um aumento de 1 ponto na Selic até fim do ano
-
Economia
14h13 de 26 de julho de 2024
Juros do cartão de crédito têm alta de 7,1 pontos percentuais e atinge 429,5% ao ano em junho
Taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses