Receita Federal diz que nova fiscalização de Pix reduz chance de malha fina

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na segunda-feira (13) que a modernização na fiscalização das transações financeiras realizadas por meio do Pix tem como objetivo diminuir a chance de erros e divergências nas declarações de imposto de renda. Em entrevista à Voz do Brasil, ele reforçou que o foco da fiscalização não é o trabalhador autônomo, desmentindo boatos sobre uma possível taxação das transferências eletrônicas.

Segundo Barreirinhas, a nova medida permitirá que os dados financeiros sejam mais precisos nas declarações pré-preenchidas, um recurso utilizado por muitos contribuintes. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, como saldo de conta bancária e aplicações financeiras, já estão preenchidos automaticamente, graças às informações prestadas pelas instituições financeiras à Receita Federal”, afirmou o secretário.

A novidade inclui as fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no processo de fornecimento de dados à Receita Federal, o que tornará as informações ainda mais confiáveis. “Agora com as fintechs e as instituições de pagamento, a Receita Federal vai ter dados mais sólidos e corretos, diminuindo a chance de o trabalhador ou empresário cair na malha fina”, explicou.

Em relação aos profissionais que recebem pagamentos via Pix, o secretário reiterou que nada mudará. “Essas pessoas já são monitoradas há mais de 20 anos, desde 2003, e nada muda para elas. Se nunca tiveram problemas fiscais antes, não há motivo para preocupações agora”, disse Barreirinhas, alertando contra as fake news sobre a fiscalizações de transferências.

O reforço na fiscalização também ampliou os limites de monitoramento. Para pessoas físicas, o valor que antes era de R$ 2 mil mensais foi elevado para R$ 5 mil, e para pessoas jurídicas, o limite passou de R$ 6 mil para R$ 15 mil. A mudança visa intensificar o foco em transações suspeitas, como lavagem de dinheiro e movimentações relacionadas ao crime organizado, e não atingir o trabalhador ou pequeno empresário.

“Nosso foco é em quem utiliza essas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, não no trabalhador ou pequeno empresário”, enfatizou o secretário.

Barreirinhas ainda lembrou que a Receita Federal já realiza a fiscalização de movimentações financeiras há mais de 20 anos e que a atual atualização da norma se refere apenas à inclusão de novas empresas que atuam como meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras.

Por fim, o secretário reafirmou que a Constituição brasileira não permite a tributação sobre as movimentações financeiras. “Não foi criado nenhum controle sobre o Pix. A Receita Federal apenas deixou claro que as fintechs devem também fornecer informações ao Fisco, como já fazem os bancos tradicionais”, concluiu.