Déficit da Previdência levou Supremo a vetar ‘desaposentação’, avalia Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (28) que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria, quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada “desaposentação”.

“Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia”, comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. “Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista”, acrescentou.

Após atribuir ao INSS o maior rombo da economia, Fux destacou que a decisão do Supremo evitou um rombo nas contas públicas de R$ 300 bilhões. “Hoje, estamos vivendo crise tão expressiva que nós, magistrados, temos que antever os resultados de nossas decisões”, disse o jurista.

De acordo com Fux, a lógica econômica também baliza decisões da Corte em casos de conflitos federativos, nos quais os Estados recorrem ao Supremo por falta de repasses da União. “Tudo isso é analisado sob o prisma e o âmbito econômico”, disse Fux.