Sefaz de Salvador dá baixa em 70 mil autônomos considerados inativos

Foram alcançados profissionais que não recolheram tributos, não emitiram nota fiscal nem fizeram atualização cadastral por mais de dois anos

Redação

A Secretaria da Fazenda da prefeitura de Salvador anunciou nesta segunda-feira (20) a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo de 70.124 CNPJs considerados inativos. A medida alcança os profissionais que não realizaram recolhimento de tributos, não emitiram notas fiscais, nem promoveram atualização cadastral por mais de dois anos

Desde maio de 2022, quase 80 mil empresas já foram alvo da medida, que tem como base as regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.Segundo a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a ação visa fomentar o ambiente de negócios na cidade e evitar mais transtornos para o contribuinte.

“Desde o ano passado, a Sefaz está empenhada neste projeto, visando auxiliar o contribuinte que, por um descuido, esqueceu de solicitar a baixa da empresa e adquiriu uma dívida difícil de ser quitada. Queremos fomentar o ambiente de negócios e simplificar a vida do cidadão soteropolitano, possibilitando a regularização da situação sem precisar abrir um processo administrativo”.

A lista completa com os nomes dos 70 mil prestadores de serviço foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e também está disponível no site da Sefaz nesta segunda. O cancelamento da inscrição será efetivado nas próximas semanas.