Senado rejeita projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras
Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já realizou o leilão de quatro
![Foto: Divulgação/Eletrobras](http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2016/06/23211635/eletrobras-acre-regiao-norte.jpg)
O Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo governo federal e tramitava em regime de urgência. A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo. Com a rejeição, a matéria deixa de tramitar no Congresso Nacional.
Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima, em agosto. As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, onde uma decisão judicial suspendeu a privatização.
Na opinião do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a rejeição do projeto abre uma “insegurança jurídica”. inclusive para as distribuidoras de energia que já foram privatizadas. “Foi a decisão mais acertada. Eu creio que [com a rejeição do projeto] muito provavelmente não haverá a concretude da assinatura dos contratos, e isso dará a oportunidade ao futuro governo, que será escolhido, decidir [quais serão as políticas para o setor]”, disse, após a votação.
Durante as discussões, os três senadores do Amazonas foram à tribuna falar contra o projeto, argumentando que a energia ficaria mais cara para os consumidores. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto vai facilitar a privatização da Amazonas Energia, o que deverá prejudicar investimentos do grupo vencedor do leilão em municípios do interior do estado. Ela disse que a intenção do governo é vender a distribuidora por apenas R$ 50 mil.
“O próprio Programa Luz para Todos sofrerá uma grave ameaça caso seja efetivada a privatização da Amazonas Energia. O programa não é apenas a construção, não é apenas levar a energia, é manter o programa, que é pago pelos moradores que vivem nas comunidades isoladas. Então, quem é? Qual a empresa que vai querer e vai manter esse programa efetivamente se não lhe dá lucro nenhum e se as pessoas vivem tão isoladas que não terão posteriormente a quem recorrer e a quem reclamar?”, questionou.
Eduardo Braga propôs que a matéria fosse votada apenas após o segundo turno das eleições presidenciais, período em que a população terá decidido “qual o projeto de país que quer para o futuro”. De acordo com Braga, 4 milhões de pessoas que vivem no estado serão prejudicadas. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que não se pode falar em “desenvolvimento da economia e criação de oportunidades” para os amazonenses se não tiver “energia barata, com qualidade e eficiente”.
Na opinião de Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da proposta traria prejuízos mais “graves” ao estado de Roraima, que não é interligado ao sistema elétrico nacional e onde a energia distribuída vem de fora do país.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repetiu enfaticamente que os contratos de leilão impedem o repasse de qualquer aumento para os consumidores. Segundo o senador, o déficit atual da Amazonas Energia é fruto de “má gestão” e seria assumido em partes, caso houvesse a privatização, pela própria Eletrobras. Bezerra também criticou os oradores que disseram que o projeto poderia acabar com o Luz para Todos, pois a contribuição que financia o programa continuará existindo.
“Não é verdade que o PLC vai acabar com a energia subsidiada do Norte. Não é verdade! O PLC inclusive prevê que a energia continuará sendo subsidiada, através da conta da CCC, até a primeira revisão tarifária, que será analisada pela Aneel. Se tem uma coisa de que nós nos orgulhamos é que o setor de energia elétrica é um dos mais bem regulamentados. Portanto, é inverdade dizer que o governo está acabando com o subsídio da energia para o Norte do país”, argumentou.
Mais notícias
-
Economia
18h38 de 26 de julho de 2024
Em alta, dólar fecha em R$ 5,66 após críticas de Lula a Campos Neto
Moeda teve alta de 0,78% na semana, ganho de 1,06% no mês e alta de 16,39% no ano; dólar começou dia em baixa, mas inverteu sentido
-
Economia
18h11 de 26 de julho de 2024
Bandeira tarifária de energia volta a ser verde, sem cobrança extra
Contas de junho tiveram acréscimo devido à chuva abaixo da média
-
Economia
17h52 de 26 de julho de 2024
Ibovespa fecha com alta de 1,2%, puxado por Vale e inflação nos EUA; Usiminas desaba
Bolsas dos EUA fecham com forte alta, após dados de inflação em linha com expectativas
-
Economia
17h30 de 26 de julho de 2024
Eletrobras: possível acordo com governo progride – e pagamento deve ficar de fora
Companhia criaria um assento extra no Conselho de Administração, levando total para 10, e 3 desses 10 seriam garantidos ao governo federal
-
Economia
17h12 de 26 de julho de 2024
No McDonald’s, promoção de combo a US$ 5 aumentas a frequência de clientes nos EUA
Preço mais acessível tem ajudado rede trazer de volta clientes de menor renda que tinham trocado McDonald’s por restaurantes com preços mais baixos
-
Economia
15h56 de 26 de julho de 2024
Lula sanciona criação de título de renda fixa para estimular indústria
Limite de emissão da LCD será de R$ 10 bilhões anuais
-
Economia
15h28 de 26 de julho de 2024
Colheita de café 24/25 do Brasil avança a 81%, diz Safras
Levantamento apontou que 95% da safra de café conilon já foi colhida, ante 89% no mesmo período do ano passado
-
Economia
14h41 de 26 de julho de 2024
Petz salta na B3 após dizer que prazo para negociar com Cobasi pode ser estendido
Em relatório sobre riscos de canibalização da possível fusão entre Petz e Cobasi, analistas da XP estimaram 38 possíveis fechamentos de loj
-
Economia
14h27 de 26 de julho de 2024
Banco Central não tem motivo para aumentar a Selic, avalia gestor da Kinea
Roberto Elaiuy diz que vê ‘prêmio de risco’ na curva de juros, que embute um aumento de 1 ponto na Selic até fim do ano
-
Economia
14h13 de 26 de julho de 2024
Juros do cartão de crédito têm alta de 7,1 pontos percentuais e atinge 429,5% ao ano em junho
Taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses