Setor produtivo defende debate técnico sobre redução da jornada de trabalho

Os representantes do setor produtivo defenderam, nesta segunda-feira (18), um aprofundamento técnico sobre os impactos da redução da jornada semanal de trabalho durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate ocorreu na comissão especial que analisa a PEC 221/2019, proposta que prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

A reunião teve como tema “Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores” e reuniu representantes da indústria, comércio, transporte, sistema financeiro, saúde, agronegócio e entidades empresariais nacionais.

Na abertura da sessão, o deputado federal Alencar Santana afirmou que a comissão busca ouvir diferentes segmentos envolvidos no tema. “Estamos ouvindo todas as entidades patronais e sindicais. Já ouvimos algumas que participaram de outras audiências aqui na Câmara e nos estados”, declarou.

Entre os convidados esteve Paulo Cavalcanti, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia (ACB). Durante sua participação, ele afirmou que o setor empresarial apoia relações de trabalho mais modernas, mas ponderou que mudanças estruturais exigem estudos técnicos sobre os impactos em diferentes atividades econômicas.

“Ninguém aqui é contra relações de trabalho mais modernas, mais produtivas e mais equilibradas. Até porque não existe pessoa jurídica sem pessoa física, não existe empresa sem pessoas. Qualquer alteração nas relações de trabalho impacta diretamente na produtividade, competitividade, custo Brasil, capacidade de investimento, geração de empregos e desenvolvimento econômico”, afirmou Cavalcanti.

O dirigente também defendeu maior articulação institucional do setor produtivo brasileiro. “Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos e movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa”, acrescentou.

Autor da proposta, o deputado federal Reginaldo Lopes relacionou a discussão às mudanças tecnológicas e aos desafios do mercado de trabalho. “Estamos em um século extremamente desafiador para todos, para toda a sociedade brasileira, para o mundo, inclusive, com o avanço da inteligência artificial, com os avanços tecnológicos. E na minha avaliação, nós precisamos garantir que esses trabalhadores também possam ter mais tempo para sua qualificação”, disse.

Outro ponto debatido na audiência foi o impacto econômico da eventual redução da jornada. O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, alertou para possíveis aumentos nos custos operacionais e efeitos sobre a inflação.

“Se aumenta o custo do transporte, vai aumentar o produto, vai gerar inflação. E gerando inflação, é perda do poder de compra do trabalhador. Então a gente vai manter o salário nominal, mas com certeza o salário real vai cair. E daí a necessidade, em se aprovando a PEC, ter um período de transição”, argumentou.

Além da Confederação Nacional do Transporte e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, participaram representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entre outras entidades.

A PEC 221/2019 segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar os impactos técnicos, econômicos e sociais da proposta.