Publicado em 21/09/2020 às 20h10.

Supremo já tem 3×0 contra a venda imediata de refinarias

Os ministros Fachin, Marco Aurélo Mello e Lewandowski votaram a favor do pleito do Congresso, Câmara e Senado

Redação
Foto: Divulgação/ Petrobras
Foto: Divulgação/ Petrobras

 

Em votação por plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal tem o placar de 3×0 a favor do pleito apresentado por Congresso Nacional, Câmara e Senado contra a venda de refinarias pela Petrobras. Tendo por base uma decisão do STF do ano passado, o parlamento alega que a alienação dos ativos dependem de aval do Congresso por não se tratar de subsidiárias, mas partes da empresa-mãe.

Este entendimento foi endossado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. Nesta segunda-feira (21), os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram com o relator. Para Lewandowski, criação de novas empresas “unicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos (…) não só afronta a Constituição… como também aparenta configurar expediente empregado para frustrar o controle da operação por parte do Congresso Nacional.”

O STF deverá decidir até 25 de setembro sobre a negociação das refinarias. Os planos da petrolífera é se desfazer de oito refinarias – metade do parque de refino. Os projetos mais adiantados são o da Landulpho Alves de Mataripe (Rlam-foto) e da Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Com informações da Reuters Brasil.