Publicado em 04/12/2015 às 09h48.

Venda da Gaspetro é vetada pela Justiça

A comercialização da subsidiária é a grande aposta do plano de desinvestimentos da Petrobras para se desafogar da crise este ano

Redação

A Justiça concedeu, nesta quarta-feira (2), liminar que suspende a venda de participação minoritária na subsidiária de gás da Petrobrás, a Gaspetro, à japonesa Mitsul. A liminar, publicada nesta quinta-feira (3), foi acatada pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros D’avila, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal da Bahia, a pedido do governo da Bahia, que teme a perda de poder no bloco do controle da Bahiagás.

A venda da Gaspetro é a principal operação do plano de desinvestimentos da Petrobras este ano. Com a transação, anunciada no fim de outubro, a Petrobras embolsaria R$ 1,9 bilhão, ajudando a aliviar seu balanço do quarto trimestre.

Em seu pedido, o governo da Bahia, dono de 51% da empresa, alega que a venda da participação fere o acordo de acionistas da Bahiagás, a distribuidora estadual de gás canalizado. A Gaspetro e a Mitsui são sócias da empresa. Cada uma tem 24,5% do capital votante da companhia.

“A operação de aquisição de 49% da Gaspetro pela Mitsul tem evidente potencial para redefinir e reduzir o poder do controle do estado da Bahia na Bahiagás”, escreveu o juiz no despacho em que concede liminar ao governo baiano.

Ele cita ainda a lei federal 10.438/2002, que impede que acionistas de empresas de energia controlem distribuidoras de gás natural. A Mitsui é acionista da Energia Sustentável do Brasil, empresa responsável pela usina hidrelétrica Jirau.

As empresas têm um prazo de cinco dias para apresentarem documentação relativa ao negócio e pagarão multa de R$ 50 mil pelo descumprimento da liminar.

A Petrobras ainda não se manifestou a respeito.