Publicado em 10/07/2024 às 11h29.

Isaac tem nova derrota judicial e permanece inelegível em Juazeiro

Decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)

Redação

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT) teve um novo recurso negado pela Justiça baiana para reverter os efeitos da sentença que determinou a sua improbidade administrativa determinada em 2022. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Silva Britto.

“Em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”, diz um trecho da decisão.

O magistrado ainda explica que a sentença transitou em julgado em 17 de maio de 2022, enquanto a ação declaratória de nulidade só foi proposta pela defesa de Isaac Carvalho em 9 de maio deste ano.

“Ausente, portanto, à primeira vista, o perigo de dano próximo ou iminente que possa ocorrer antes da solução do mérito. Ante o exposto, indefiro a suspensividade perquirida”, reitera o desembargador.

Na tentativa de manter o seu nome no páreo eleitoral, o ex-prefeito recorreu ao Judiciário para se manter elegível, no entanto, sofreu um revés da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, que negou o recurso apresentado pela sua defesa. A decisão da Justiça foi dada nos dias 6 e 28 de junho.