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Publicado em 28/06/2024 às 09h51.

Justiça mantém inelegibilidade de Isaac Carvalho; petista deve ficar fora do páreo eleitoral

Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac tenta retornar à cadeira do Executivo no pleito deste ano

Redação
Foto: PT Bahia

 

O juiz José Goes Silva Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, negou o recurso apresentado pelo pré-candidato a prefeito Isaac Carvalho (PT) e manteve a inelegibilidade do político por improbidade administrativa, no Vale do São Francisco. A decisão judicial foi referendada na quinta-feira (27).  

No novo pedido apresentado à Justiça, o petista alegou incompatibilidades e impedimentos dos seus advogados no processo e, em consequência, nulidade das intimações. Em consequência, a defesa pediu a reabertura dos prazos para recursos por meio de novos defensores constituídos.

Em contrapartida, o juiz se posicionou contra o requerimento argumentando que o impedimento dos advogados deveria ter sido declarado antes do trânsito em julgado da sentença que condenou o ex-prefeito e o tornou inelegível.

“Frise-se que não foi alegado qualquer impedimento [dos advogados] naquele momento, mas tão somente requerido o reconhecimento da prescrição intercorrente”, observou o juiz. “Caso ocorresse impedimentos da sua advogada Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza, à época da publicação da sentença ou mesmo do trânsito em julgado, o Sr. Isaac deveria ter tomado conhecimento visto que acompanhava os atos publicados no Diário Oficial do Município, como demonstrou”, emendou o magistrado.

A decisão em questão se refere a atuação de Isaac quando chefiou o município em 2012. À época, o petista foi acusado de utilizar os recursos públicos de forma indevida para pagar as contas de energia de permissionários de boxes no Camelôdromo e no Mercado Joca de Souza. A sentença final contra o petista foi publicada em 2022. 

Deste modo, o ex-chefe do Executivo não pode concorrer ao pleito, assim como aconteceu nos anos de 2020 e 2018. 

Essa é a segunda decisão que contraria as manobras judiciais de Isaac para se tornar elegível. Antes, o Ministério Público e a Justiça já haviam negado uma ação em que Isaac responsabilizava secretários municipais da gestão dele pelas irregularidades.

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