MP Eleitoral dá parecer contra pedido de resposta à propaganda que liga Zé Ronaldo à corrupção

A Promotoria Eleitoral da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana emitiu um parecer contrário a um pedido de resposta da defesa do prefeiturável José Ronaldo (União Brasil) diante de uma propaganda eleitoral que o associa a um suposto desvio de R$ 200 milhões na saúde municipal envolvendo a contratação de cooperativas durante suas gestões. O mérito do caso ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.

Ao bahia.ba, a assessoria de Zé Ronaldo disse que o candidato já havia obtido uma liminar (decisão provisória) determinando a suspensão da peça. Admitiu, porém, o revés no pedido de direito de resposta. “A equipe de campanha de José Ronaldo (União Brasil) esclarece que há uma diferença nas ações eleitorais. É possível entrar tanto com uma representação quanto com um pedido de resposta sobre a mesma propaganda. No caso específico da propaganda envolvendo a questão dos R$ 200 milhões, foi ingressada uma representação, e o juiz deferiu liminar para suspender a veiculação dessa propaganda, considerando-a irregular”, afirmou por meio de nota.

“Já o pedido de resposta, que tem um trâmite mais célere por não requerer liminar, teve parecer do promotor pela improcedência. Entretanto, cabe ressaltar que a análise final ainda será feita pelo juiz”, acrescenta o texto.

Divulgado pela campanha do deputado federal Zé Neto (PT) em 21 de setembro, o programa narra que o ex-prefeito “virou réu, denunciado pelo Ministério Público por ser um dos integrantes do núcleo político do esquema de corrupção”.

Em seu pedido, a coligação de Zé Ronaldo alegou que as afirmações contidas na propaganda eram inverídicas e difamatórias. Afirmou ainda que ele foi declarado inocente das acusações.

Advogados do postulante petista, por sua vez, disseram que a propaganda refletia fatos públicos e verdadeiros, baseando-se em ações judiciais ainda em andamento. Os representantes de Zé Neto então juntaram documentos que comprovam a existência de processos de improbidade e ações criminais em curso contra o candidato Zé Ronaldo

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral afirmou que o direito de resposta não se justifica neste caso por se tratar de uma medida excepcional. O instrumento só deve ser concedido apenas em situações de veiculação de informações sabidamente inverídicas ou difamatórias.

“A propaganda eleitoral narra que o candidato foi denunciado e que as ações ainda estão em andamento, o que é verdade, conforme comprovado pela documentação juntada pela parte Representada. Partindo do princípio de que os processos judiciais são públicos, a veiculação dessas informações não pode ser considerada sigilosa e está disponível a qualquer cidadão”, disse a promotora eleitoral Eduvirges Ribeiro Tavares.