Publicado em 17/10/2024 às 20h00.

Voto para quem completa 18 anos entre os turnos é obrigatório; entenda

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 70

Redação

O segundo turno das eleições municipais vai ocorrer em 52 cidades de 20 estados do Brasil. Isso porque nesses municípios que possuem mais de 200 mil eleitores nenhum postulante alcançou mais de 50% dos votos válidos (sem contar brancos e nulos) na primeira votação, no dia 6 deste mês.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para maiores de 70 e jovens entre 16 e 18 anos. Porém, se o eleitor completar 18 anos entre os dois turnos, o voto no segundo turno será obrigatório.

Dessa forma, os eleitores deverão retornar às urnas no próximo dia 27 seguindo os mesmos horários e regras estabelecidos no primeiro turno: votação das 8h às 17h, unificada no horário de Brasília.

Caso o cidadão tenha optado por tirar seu título de eleitor apenas depois de completar a maioridade penal, a não presença nas urnas no segundo turno não acarretará punição, uma vez que não há registro do título na Justiça Eleitoral.