Publicado em 14/10/2021 às 11h18.

Festival de Jazz do Capão: evitando ação penal, autor de parecer cumprirá serviço comunitário

Responsável por recusar projeto do festival, Ronaldo Gomes foi denunciado pelo MPF e concordou em prestar 140 horas serviços

Redação
Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

 

Autor do parecer que reprovou o projeto Festival de Jazz do Capão (Chapada Diamantina), o ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Ronaldo Gomes, foi condenado a prestar 140 horas de serviços comunitários.

Ele foi denunciado em setembro pelo Ministério Público Federal (MPF) pro crime previsto na Lei Rouanet. A punição para prestar serviços comunitários ocorre para que Ronaldo Gomes não responda a uma ação penal do órgão.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a  foi tomada em audiência na quarta (13) entre as partes. O ex-coordenador foi exonerado da função em julho deste ano, após reprovar o projeto após os proponentes publicarem em rede social que o evento era um “festival antifascista e pela democracia”

Conforme o Art. 39 da Lei Rouanet, “constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei”.

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