Publicado em 11/08/2022 às 15h53.

Advogada pede impugnação de edital da OAB-BA que compõe lista para cargo de desembargador

Julgamento de pedido acontecerá na sexta-feira (12)

Redação

A advogada Juliana Maria Celeste Miranda de Castroapresentou à Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) um pedido de impugnação do edital que instaura o processo seletivo destinado à composição da lista sêxtúpla para preencher o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na vaga destinada para membros da própria OAB-BA. A vaga está em aberto após a aposentadoria do desembargador Lourival Almeida Trindade.

Juliana Maria e seus advogados argumentam que o edital não esclarece se vai assegurar a participação de candidatos por gênero ou atendimento das cotas de equidade racial. Em contato com o bahia.ba nesta quinta-feira (11), a defesa de Juliana diz que o edital é “vazio” e “confuso”.

“O edital é bastante confuso, deveria trazer a questão de paridade de gênero e igualdade racial. Se são seis nomes, que sejam ao menos três mulheres e três homens”, pontua um dos advogados de Juliana. Um trecho do pedido de impugnação ainda afirma o seguinte: “O Edital Baiano é tão discricionário e confuso que teve que criar uma Comissão que, naturalmente, pela interpretaçãopoderá pós-estabelecer metódos e critérios , agora desconhecidos. Com isso, malferiua impessionalidade e desprestigiou a clareza, indispensável, no particular”.

“Na hipótese de não existir nenhum negro da lista sêxtúpla inicialmente formada serão incluídos os dois primeiros negros mais votados ou um negro de cada gênero?”, questiona.

Em resposta à advogada, a OAB-BA afirma que o pedido de impugnação está incluso na pauta de julgamento da Ordem, que acontecerá na sexta-feira (12), às 15h.