Advogado recorre ao TCU e pede investigação contra Moraes por uso de avião da FAB

O advogado Enio Martins Murad, que anteriormente havia denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) o suposto uso indevido de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a apresentar o pedido de investigação, desta vez ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Com base em informações divulgadas pela imprensa, Murad afirma que Moraes teria utilizado um avião da FAB para fins pessoais, incluindo a ida a um jogo do Corinthians, válido pela final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, em 27 de março. A PGR arquivou a denúncia dias após o recebimento, alegando não haver relação entre o evento esportivo e o uso do transporte público.

Na última terça-feira (22), o advogado recorreu ao TCU, solicitando a abertura de investigação e responsabilização do ministro por possível dano ao erário. A denúncia está sob sigilo, já foi encaminhada à área técnica competente do tribunal e tem como relator o ministro Bruno Dantas.

Segundo Murad, Alexandre de Moraes teria utilizado a aeronave oficial em 26 de março, horas após participar de sessão da Primeira Turma do STF que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. A justificativa apresentada teria sido motivos de segurança.

No dia seguinte ao deslocamento, Moraes foi visto no estádio do Corinthians, clube do qual é torcedor, acompanhando a decisão do Campeonato Paulista, vencida pelo time alvinegro. Imagens do ministro no local foram divulgadas em perfil vinculado ao clube na rede social X. Ao lado dele, estava o também ministro do STF Flávio Dino, que, segundo sua assessoria, não utilizou a aeronave da FAB.

No dia 28 de março, Alexandre de Moraes participou de um seminário no Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre democracia e o futuro do Ministério Público sob a perspectiva feminina. Até o momento, nem o STF, nem a FAB, o Ministério da Defesa ou o próprio ministro se manifestaram sobre o caso.

Na petição enviada ao TCU, Murad solicita a instauração de procedimento de controle externo e a responsabilização de Moraes, argumentando que os motivos da viagem não atendem ao interesse público. Ele pede ainda que, caso não sejam identificados compromissos oficiais que justifiquem o deslocamento, todas as despesas relacionadas, incluindo diárias e custos com segurança, sejam impugnadas e descontadas da remuneração do ministro.

O nome de Moraes como passageiro do voo permanece sob sigilo. Em 2023, o próprio TCU aprovou norma que prevê o sigilo de dados sobre viagens de autoridades em aeronaves da FAB, sob o argumento de proteger a segurança institucional e pessoal das altas autoridades.