Após denúncia de tortura, MP-BA aciona clínica psiquiátrica de Salvador por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta segunda-feira (26) uma ação civil pública contra a clínica prestadora de serviços psiquiátricos Bom Viver, localizada no bairro Jardim Santa Mônica, em Salvador. O MP-BA aponta irregularidades na segurança do local, como a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio. 

A investigação do MPBA foi instaurada a partir de denúncias de uma paciente que, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2024, teria sido internada para tratamento de depressão. 

Segundo a denúncia, ela teria sido submetida a maus-tratos, incluindo imobilização forçada, administração inadequada e excessiva de medicamentos, além de permanecer incomunicável durante o período de internação. A denúncia relata ainda lesões físicas, como ferimentos nos braços e no pescoço, além de fratura em um dos membros superiores.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realizou vistoria no estabelecimento e identificou inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio, como detecção e alarme de incêndio, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos, além de falhas em saídas de emergência e na organização do plano de evacuação. 

Além disso, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) também constatou problemas durante a inspeção sanitária, incluindo subdimensionamento da equipe de técnicos e enfermeiros. 

O relatório também aponta ausência de desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e falhas no Núcleo de Segurança do Paciente, como a inexistência de protocolos assistenciais formalizados e a falta de identificação adequada de pacientes e leitos.