Publicado em 08/05/2020 às 20h20.

Após determinação do TCE, empresa de informática permanece atuando no TJ-BA

Em nota, Tribunal de Justiça diz que vai anular o contrato de prestação de serviços no valor de R$ 7.617.900,00 e abrir nova licitação

Arivaldo Silva

Depois da determinação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em abril, para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule um contrato firmado com a empresa Topos Informática, no valor de R$ 7.617,900,00, que teve como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em sistemas de informação, TJ-BA informou ao bahia.ba, por meio de nota da assessoria de imprensa, que o rompimento do contrato está em curso e será feito de modo a não prejudicar o andamento dos processos na Corte.

“Os termos da anulação do contrato estão sendo discutidos internamente e serão levados ao conhecimento do TCE, a fim de solicitar informações adicionais de como proceder com a referida anulação, de forma que seja possível manter os serviços que são essenciais para o Poder Judiciário sem qualquer tipo de interrupção”, diz a nota.

Questionada sobre a possibilidade de abertura de novo processo licitatório, a assessoria do Tribunal afirmou que o edital será publicado ainda no mês de maio. “Enquanto publicamos um novo edital de licitação, o que deve ocorrer dentro de poucos dias. A referida empresa vem prestando o serviço regularmente, atendendo às expectativas da contratação.”

A decisão do TCE pela suspensão do contrato foi tomada após considerar procedente denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática contra o resultado de um pregão eletrônico realizado pelo TJ-BA, concordando com a argumentação de que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora que era incompatível com as exigências postas no edital.

De acordo com a Corte, o contrato foi firmado na gestão do ex-presidente Gesivaldo Britto, investigado na Operação Faroeste e réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de sentenças na Justiça baiana, além de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.