Publicado em 18/07/2024 às 15h15.

Banco é acionado pelo MP-BA por provocar superendividamento de consumidores

Consumidores reclamam que a instituição alterava o valor das taxas de juros após empréstimos

Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na terça-feira (16) com uma ação contra a Agibank Financeira e o Banco Agibank S.A por práticas abusivas contra diversos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas cometeram várias irregularidades em contratos de concessão de crédito, levando ao superendividamento de consumidores.

Na ação, a promotora pede à Justiça que obrigue o banco e a financeira a adotarem uma série de medidas para garantir o cumprimento dos deveres relativos à concessão de crédito, especialmente no que diz respeito à prestação de informações essenciais, e a evitarem práticas que causem superendividamento.

Consumidores relataram que as informações sobre a taxa de juros fornecidas no momento do empréstimo eram diferentes da taxa cobrada posteriormente, que foi superior e abusiva. Além disso, houve casos em que o banco realizou empréstimos pessoais e, sem a autorização do cliente, efetivou a transferência do benefício.

Outras irregularidades incluem liquidação antecipada do débito, portabilidade de salários sem a autorização do consumidor, envio não solicitado de cartão de crédito, dificuldade no cancelamento de contas bancárias e de contratos de serviços, e a inclusão indevida de dados pessoais nos serviços de proteção ao crédito.

Para resolver essas questões, a promotora de Justiça solicitou a concessão de medida liminar que determine ao banco e à financeira a obrigação de informar resumidamente e alertar os consumidores de forma escrita e por meio de seus agentes.