CNJ instaura pedido de providência por falta de estrutura no TJBA

Desorganização, precária normatização do serviço integrado e a desatualização do Pje 1º grau foram um dos pontos citados na inspeção do CNJ

Redação

Após inspeção, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. O CNJ monitorou o TJBA entre os dias 8 e 12 de abril e identificou várias situações consideradas “preocupantes”, especialmente em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.

Conforme a decisão do magistrado, proferida na segunda-feira (20), “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do Pje usado em primeiro grau” foi um dos itens sinalizados pelo CNJ, que segundo a Corte, contribuem para que cerca de cinco mil processos da unidade estejam parados há mais de 100 dias. “É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”, concluiu o corregedor. A Corte baiana tem um prazo de 30 dias para regularizar as ações.

O ministro Salomão ainda determinou a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital normatizando as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.

Para a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, a baixa produtividade e os poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são reflexo da falta de conexão entre a necessidade administrativa e a atividade-fim do TJBA. “A clara ausência de planejamento estratégico acaba gerando resultados desastrosos.”