Bolsonaro será monitorado em tempo integral pela Polícia, determina Moraes

Em decisão divulgada nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também por decisão de Moraes, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Moraes considera que há risco de fuga e aponta a possibilidade por causa a atuação do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro.

O filho do ex-chefe do Executivo está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro. Na decisão, Moraes também citou a proximidade do julgamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

“Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, decidiu o ministro.

A PGR já havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando risco de fuga. A parecer foi emitido e divulgado na segunda-feira (25). Com a determinação do magistrado, as equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro.

O monitoramento deve ser feito de forma discreta, segundo Moraes, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, disse o ministro.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi oficiada para as providências cabíveis e pediu que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão. O ministro também encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.

Prisão domiciliar e medidas cautelares

Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprisse prisão domiciliar e foram impostas medidas cautelares ao ex-chefe do Executivo. Ele foi obrigado a fazer o recolhimento entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. Ele também está impedido de usar as redes sociais.

Além disso, o ministro do STF também converteu as medidas cautelares de Bolsonaro em prisão domiciliar por entender que “houve reiterado descumprimento das medidas cautelares” por parte do ex-presidente.