Publicado em 29/05/2026 às 16h48.

CNJ vai regulamentar fim de ‘aposentadoria-prêmio’ para juízes em 30 dias, diz Fachin

Anúncio foi feito nesta sexta-feira, durante evento institucional ocorrido em Manaus

Redação
Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar em até 30 dias os novos procedimentos após a derrubada da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (29) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, durante um evento institucional em Manaus.

Segundo o ministro, a nova diretriz administrativa terá aplicação imediata sobre os casos concretos de desvios graves no Judiciário assim que o texto for publicado pelo conselho.

A medida é um desdobramento direto do julgamento da última terça-feira (26), quando a Primeira Turma do STF fixou o entendimento de que a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu o amparo constitucional para esse tipo de benefício proporcional.

Fachin enfatizou que o modelo anterior distorcia o conceito de punição ao transferir o ônus financeiro do crime para o contribuinte.

“Responder e aplicar a penalidade que não seja apenas um prêmio, mas uma sanção, é o caminho que nós vamos adotar”, declarou o presidente da Corte, ressaltando que punir rigorosamente os desvios éticos é uma forma de prestigiar a ampla maioria de juízes que desempenha suas funções de forma correta.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Settings ou consulte nossa política.

Mood Club