Com forte pressão popular, STF estende suspensão de despejos urbanos e rurais até março de 2022
Movimentos e organizações da Campanha Despejo Zero têm defendido junto ao Supremo a permanência das famílias nas casas durante a pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 a suspensão de despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse durante a crise da Covid-19. Na decisão, Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que justifica a prorrogação da suspensão.
Em junho, Barroso havia decidido favoravelmente à suspensão dos despejos por seis meses na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em parceria com movimentos e entidades da Campanha Nacional Despejo Zero. Em novo pedido, as organizações pediram a suspensão por um ano, entretanto, o Ministro prorrogou por três meses.
A Campanha Nacional Despejo Zero é uma articulação que reúne mais de 100 organizações sociais, movimentos sociais e coletivos rurais e urbanos para atuar contra os despejos e remoções de famílias do seu local de moradia. A iniciativa foi lançada em julho de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e aborda um problema estrutural das cidades brasileiras: a falta de moradia adequada para todos.
“A extensão da suspensão é extremamente necessária. Mesmo países com acesso à vacinação estão sofrendo agora uma quarta e intensa onda de casos. O princípio da precaução, em defesa da saúde e da vida, deve prevalecer. Tivemos muitos despejos coletivos na pandemia, na contramão de qualquer perspectiva humanitária diante da crise social e da pandemia. Despejos devem ser sempre excepcionais, e muito mais diante do cenário que vivemos”, afirma Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Terra de Direitos, uma das organizações que compõem a Campanha.
“É uma grande vitória para os movimentos, para o PSOL, e principalmente para as milhares de famílias ameaçadas de despejos, ameaçadas de ficarem sem casa num dos momentos mais graves do Brasil, de crises sanitária e socioeconômica. O importante agora é garantir a moradia e combater a fome que assola os brasileiros”, afirma a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).
Segundo o último levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 120 mil famílias estão sob ameaça de despejo ou remoção no país. O número é 554% maior do que o registrado no início da pandemia. São 123.153 famílias ameaçadas de remoção durante a pandemia no Brasil frente a 18.840 famílias ameaçadas em agosto de 2020.
Os estados de São Paulo, Amazonas e Pernambuco seguem sendo os estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder sua moradia: SP 39.295; AM 29.195; PE 14.818 famílias. Mas o número de famílias ameaçadas na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Ceará também chamam atenção com números preocupantes.
Na avaliação da Campanha, a suspensão dos despejos e remoções precisa ser acompanhada da retomada de políticas públicas para moradia voltada para população de baixa renda, para além da pandemia. “Os efeitos do coronavírus expõem e agravam uma verdadeira crise de moradia no Brasil. A cada dia, tem mais gente sem conseguir colocar comida na mesa, convivendo com o desemprego, a miséria e a fome, precisando escolher entre se alimentar ou ter uma casa. Imagina as condições de moradia dessas famílias e como elas vão arrumar onde morar se perderem suas casas? Suspender os despejos e remoções forçadas é o mínimo que o Estado brasileiro deve fazer”, defende Raquel Ludemir, Coordenadora de incidência política da Habitat para a Humanidade Brasil, organização integrante da Campanha Despejo Zero.
Mais notícias
-
Justiça
09h38 de 08/07/2025
Moraes mantém prisão preventiva de ‘kid preto’ suspeito de planejar morte de Lula e ministros
A defesa do tenente-coronel havia pedido a revogação de sua prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares no lugar, como o uso de tornozeleira eletrônica
-
Justiça
17h27 de 07/07/2025
Ministros do STF minimizam postagem de Donald Trump
Para os magistrados, o episódio está restrito ao campo político
-
Justiça
11h01 de 07/07/2025
8/1: STF já responsabilizou 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos em Brasília
Deste total, 643 investigados foram condenados por participação nos ataques às sedes dos três Poderes, enquanto 555 receberam punição por crimes menores
-
Justiça
21h20 de 01/07/2025
TJ-BA investiga possível superfaturamento em contrato de obras da sede do tribunal
Servidores públicos envolvidos na gestão do contrato e representantes da empresa executora deverão ser intimados a prestar depoimento
-
Justiça
16h46 de 01/07/2025
TJ-BA apura irregularidades em cartório de Cocos envolvendo imóveis rurais e pagamento de propinas
Casos investigados tiveram origem em 2016, mas enfrentaram lentidão processual
-
Justiça
10h19 de 01/07/2025
Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
Valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano
-
Justiça
18h30 de 28/06/2025
Moraes vota por condenar a 17 anos homem que sentou em sua cadeira nos atos de 8/1
Julgamento, realizado no plenário virtual do STF, deve ser concluído até 5 de agosto
-
Justiça
21h40 de 27/06/2025
Servidores do Judiciário Federal na Bahia entram em greve por reajuste e plano de carreira
Decisão foi aprovada em assembleia convocada pelo Sindjufe-BA no último dia 17
-
Justiça
13h21 de 27/06/2025
Moraes abre prazo para que alegações finais na ação sobre trama golpista sejam apresentadas
O despacho detalha que, a partir da intimação, a PGR terá o prazo de 15 dias para apresentar a versão final dos fatos
-
Justiça
12h27 de 27/06/2025
Judiciário Federal na Bahia entra em greve por valorização e reestruturação das carreiras
Paralisação acontece entre 30 de junho e 4 de julho; mobilização cobra diálogo com o STF e reajuste salarial