Publicado em 23/10/2019 às 20h00.

Com voto de Barroso, STF interrompe julgamento sobre prisão após 2ª instância

Placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos

Redação
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na tarde desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância após o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos. A nova sessão terá início às 14h desta quinta (24).

Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.

Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Depois do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso divergiram dele e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam sete votos.

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