Publicado em 05/09/2019 às 17h56.

Conselheiro do CNJ suspende fechamento de comarca de Maragogipe

Em sua decisão, André Godinho afirma que a resolução do TJ-BA atenta contra a política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição

Redação
Godinho foto divulgacao ascom
Foto: Divulgação / Ascom

 

O conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a desativação da comarca de Maragogipe, no Recôncavo baiano, a pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Município, que ingressou com um procedimento de controle contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em sua decisão, o conselheiro do CNJ afirma que a resolução do TJ atenta contra a política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição e utiliza critérios de números de processos quando a comarca está sem juiz titular desde 2017.

Godinho também destacou ainda aspectos econômicos do município, no qual está sendo implantado o estaleiro Enseada Paraguaçu, paralisado desde 2014.

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