Defesa de Fabrício Queiroz protocola pedido no STJ para trocar relator do caso

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”.

Fischer foi internado no último domingo, 2, por complicações decorrentes de uma hérnia interna e recebeu alta na sexta-feira, 7, mas ainda não retomou o trabalho.

Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que acompanham de perto o processo avaliam que a divulgação da existência de novos cheques de Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, Michele Bolsonaro, cria condições para que Fischer revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro.

Segundo o artigo 72 do Regimento Interno do STJ, “se o afastamento (do ministro) for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação”.

Aliados de Bolsonaro acreditam que o processo seria redistribuído para o ministro Jorge Mussi. Para esses aliados, o gabinete do ministro segurou propositalmente a petição, que deveria ter sido enviada imediatamente à presidência do STJ, para dar tempo de Fischer se recuperar a tempo de não perder a relatoria do processo. Na avaliação do Planalto, Fischer é um dos mais rigorosos ministros do STJ e a revogação da prisão domiciliar do casal é dada como certa.

Além do pedido de redistribuição da relatoria, a defesa de Queiroz protocolou também na quinta-feira outra petição de caráter urgente na qual pede a revogação da prisão domiciliar e libertação imediata do ex-assessor parlamentar e sua mulher.

Entre outros argumentos, os advogados alegam que Queiroz e Marcia já prestaram depoimentos ao Ministério Público e, com isso, não têm mais como atrapalhar as investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual no Rio, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A defesa alega também que as prisões de Queiroz e Márcia são ilegais. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher estão em prisão domiciliar graças a liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Em casa eles são proibidos de receber pessoas não autorizadas, não podem falar ao telefone nem acessar a internet e são monitorados via tornozeleiras eletrônicas.

As informações são do portal UOL